| Título: |
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LEI Nº 13.121 27/04/2001 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispoe sobre o afastamento de funcionarios ou servidores da Administraçao Direta e Autarquica, eleitos dirigentes de entidades sindicais ou classistas, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 28/04/2001 p. 1 c. 2-3 |
| Retificação: |
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- DOM 08/05/2001 p. 2 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 1/1999 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Celso Pitta |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 40.897/2001 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 13.883/2004 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Afastamento - Dirigente classista - Dirigente sindical - Mandato - Quadro dos Profissionais de Educação /art. 1º, par. unico/ - Servidor |